Especialização em Análise Econômica do Direito – 2025
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu
Início Previsto da Turma 2025: Setembro de 2025 – Inscrições encerradas
Número de vagas: 30
Modalidade: Educação a distância com atividade síncrona mediada
Carga horária: 360 horas-aula para disciplinas e 40 horas-aula para TCC
Instituição promotora: ISC
Vagas para o Instituto Rui Barbosa – TCE’s e TCM’s: 5
Vagas para o Senado – ILB: 5
Vagas para Advocacia-Geral da União: 3
Vagas para a Câmara – CEFOR: 3
Atenção: Instituições parceiras conduzem a seleção de seus candidatos.
Sobre o programa
A Especialização em Análise Econômica do Direito tem por objetivo geral a formação de servidores capazes de lidar com temas interdisciplinares, aprofundando o estudo dos conceitos e institutos do Direito sob o prisma da sua contextualização econômica.
O egresso do curso de pós-graduação deve retornar às suas atividades laborais com maior capacidade de lidar com temas interdisciplinares, aprofundando análises de conceitos e institutos jurídicos a partir do ferramental da abordagem da Análise Econômica do Direito nas mais diversas questões jurídicas. Essas competências poderão ser aplicadas na área de atuação de cada aluno em suas respectivas instituições. O egresso do curso deverá ser capaz de, no exercício de suas atividades laborais, contribuir para a melhoria do desempenho institucional, da efetividade das políticas públicas e da racionalidade das decisões administrativas e judiciais, com base em evidências e na análise de custo-benefício das alternativas disponíveis. A partir desse processo de desenvolvimento técnico e profissional, o egresso será incentivado a continuar sua busca por autodesenvolvimento, por meio de uma educação por toda a vida, em benefício da Administração Pública e da sociedade brasileira.
Coordenação Acadêmica – Débora Costa Ferreira
Débora Costa Ferreira é doutora em Economia na Universidade de Brasília (2024), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2017), especialista em Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2015), graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2014) e em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (2014). É auditora Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União. Atua na área de Análise Econômica do Direito.
Currículo Lattes
Processo Seletivo – Turma 2025
Resultados
Divulgação do Resultado Preliminar
Divulgação de Resultado Final do Grupo 1 e Convocação para Matrícula
Resultado Preliminar do Grupo 2 – Vagas Remanescentes
Resultado Final do Grupo 2 e Convocação para Matrícula – Vagas Remanescentes
Inscrição
Site para inscrição – Somente servidores do TCU
Site para inscrição em vagas remanescentes – AGU, Senado, Câmara, TCE’s e TCM’s
Disciplinas
Disciplinas Obrigatórias (340 horas)
Introdução à Microeconomia e Conceitos Econômicos Básicos
Unidade 1 – O problema da escolha e conceitos econômicos fundamentais
- Escolha sob restrição, escolhas marginais
- Custo de oportunidade e maximização
- Escolhas no tempo e sob risco
- Escolhas do indivíduo versus escolhas públicas
- Ferramentas matemáticas
Unidade 2 – Escolhas estratégicas e teoria dos jogos
- Escolhas estratégicas
- Teoria dos jogos e representação lógica do raciocínio estratégico
- Equilíbrio de Nash
- Algumas estruturas clássicas de jogos
Unidade 3 – Escolhas de mercado: demanda, oferta e equilíbrio
- Teoria do Consumidor e função de demanda
- Teoria da Firma e função de oferta
- Equilíbrio e desequilíbrio de mercado, choques no equilíbrio
- Atuação do governo:
- Regulação
- Preço mínimo e preço máximo
- Impostos e subsídios
- Análise de eficiência
Unidade 4 – Estudo de caso
- Análise aplicada dos conceitos microeconômicos em situações reais
Metodologia da Análise Econômica do Direito
Tópico 1: Metodologia da Análise Econômica do Direito
- 1ª Unidade: Bases e pressupostos da Análise Econômica do Direito
- 2ª Unidade: Metodologia da Análise Econômica do Direito
Tópico 2: Estudo de Caso
- 3ª Unidade: Estudo de Caso
Economia Institucional, Setor Público e Desenvolvimento Econômico
Tópico 1: Instituições e seu impacto no desenvolvimento econômico
- 1ª Unidade: O que são instituições e a importância da matriz institucional
- 2ª Unidade: O papel das instituições no desenvolvimento econômico
Tópico 2: Economia do setor público
- 3ª Unidade: Bem-estar social e escolha social
- 4ª Unidade: Falhas de mercado, de governo e a dificuldade de se empreender reformas
Tópico 3: Eficiência das normas
- 5ª Unidade: Eficiência nas normas e o dilema entre legalidade e eficiência
- 6ª Unidade: Eficiência normativa estática e dinâmica
Tópico 4: Logística material
- 7ª Unidade: O que é Legística
- 8ª Unidade: Avaliação de impacto legislativo
- 9ª Unidade: Análise de impacto regulatório
Análise Econômica da Propriedade
Tópico 1: Introdução à Análise Econômica da Propriedade
Tópico 2: Direitos de Propriedade e Performance Econômica
Tópico 3: Tópicos em Análise Econômica da Propriedade
Análise Econômica dos Contratos
Tópico 1: Fundamentos da Análise Econômica dos Contratos
- 1ª Unidade: Noções básicas em Análise Econômica dos Contratos. Identificação do excedente cooperativo. Custos de transação
- 2ª Unidade: Teoria econômica do contrato. Meios de circulação de recursos econômicos e de gestão de riscos
- 3ª Unidade: Perspectiva Econômica do Contrato. Contextualização do Direito Contratual e as diversas concepções da matéria. Coordenação estável dos agentes econômicos. Falhas de mercado
Tópico 2: Teoria da Barganha e Incompletude Contratual
- 4ª Unidade: “Teoria da Barganha” ou “Teoria da Negociação”. Críticas aos pressupostos da teoria da barganha para compreensão dos contratos
- 5ª Unidade: Informações assimétricas e revelação eficiente das informações na relação contratual
- 6ª Unidade: Incompletude contratual
Tópico 3: Incumprimento Contratual e Renegociação
- 7ª Unidade: Efeitos econômicos dos diversos regimes sancionatórios do incumprimento contratual. Finalidades especiais do direito dos contratos
- 8ª Unidade: Mecanismos de renegociação
Tópico 4: Abordagens Complementares
- 9ª Unidade: Direitos de Propriedade – perspectiva econômica. Teorema de Coase
- 10ª Unidade: Racionalidade Limitada. Behavioral Law and Economics. Contribuições da BLE – Política Legislativa
Análise Econômica da Responsabilidade Civil
Tópico 1: A Lógica da Análise Econômica da Responsabilidade Civil
- 1ª Unidade: O que entra na análise econômica da responsabilidade civil?
- 2ª Unidade: Análise econômica ex ante e ex post da responsabilidade civil
Tópico 2: O Modelo Econômico e Implicações
- 4ª Unidade: Teoria da Utilidade e Aplicação na Responsabilidade Civil
- 5ª Unidade: Modelo analítico da Responsabilidade Civil
Tópico 3: Discussões Aplicadas
- 7ª Unidade: Análise Econômica da Responsabilidade Objetiva x Subjetiva
- 8ª Unidade: Regra de Hand e demais aplicações
Análise Econômica do Processo Judicial/Administrativo
Tópico 1: Análise econômica “clássica”
- 1ª Unidade: Introdução à Análise Econômica da Propriedade
- 2ª Unidade: O processo e a decisão relativa à litigância sob enfoque da análise econômica “clássica” (modelo da escolha racional)
Tópico 2: Análise econômica comportamental
- 4ª Unidade: Análise econômica comportamental: bounded racionality e prospect theory
- 5ª Unidade: Heurísticas e vieses cognitivos: como (realmente) tomamos decisões
Tópico 3: Tomada de decisão no âmbito processual e negocial
- 7ª Unidade: A tomada de decisão no âmbito processual e negocial (behavioral economics)
- 8ª Unidade: Perspectivas de utilização da análise econômica do direito na esfera processual e extrajudicial: nudge theory e teorias comportamentais
Análise Econômica dos Crimes e da Corrupção
Tópico 1
- 1ª Unidade: Notas teóricas e introdutórias
- 2ª Unidade: Estado, Instituições e Economia do Crime
- 3ª Unidade: O combate ao contrabando de cigarro via economia do crime
Tópico 2
- 4ª Unidade: Análise da execução penal envolvendo crimes econômicos no Paraná cuja pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços e/ou pecuniária
- 5ª Unidade: Economia do crime e a mulher
- 6ª Unidade: Percepções da polícia militar do Oeste do Paraná sobre aspectos da economia do crime
Metodologia da Pesquisa Científica Aplicada
Tópico 1: Pesquisa científica
- 1ª Unidade: Pesquisa científica
- 2ª Unidade: Tipos de pesquisa
- 3ª Unidade: Métodos de pesquisa
Disciplinas Optativas (20 horas)
Economia Comportamental
Unidade 1 – Introdução ao Estudo da Economia Comportamental
- A origem da economia comportamental
- Economia comportamental e economia tradicional
- A construção da economia comportamental
Unidade 2 – Introdução à Economia Comportamental – Parte II
- Principais conceitos da teoria da escolha racional e da economia comportamental
- A tomada de decisões e o sistema dual (sistemas 1 e 2)
- Vieses e heurísticas
Unidade 3 – Economia Comportamental aplicada às políticas públicas – Parte I
- Arquitetura de escolhas e nudge
- Relevância da aplicação da economia comportamental às políticas públicas
- Paternalismo libertário e o debate ético na economia comportamental
- Estratégias empregadas para lidar com questões éticas na intervenção governamental para a mudança de comportamento
Unidade 4 – Economia Comportamental aplicada às políticas públicas – Parte II
- Experiências nacional e internacional
- Métodos de aplicação, modelos integrativos e ferramentas experimentais
- Observações empíricas na economia comportamental e o método científico
- Exemplos de aplicação da economia comportamental às políticas públicas
Análise Econômica do Controle
Tópico 1
- Teoria agente-principal
- Custo-benefício do controle
Tópico 2
- Análise econômica do controle de políticas públicas
- Alterações na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro pela Lei 13.6555/2018
Análise Econômica da Fiscalização de Obras Públicas e de Leilões
Tópico 1: Instituições e seu impacto no desenvolvimento econômico
- 1ª Unidade: “Como os Juízes Pensam”: Uma Introdução
- 2ª Unidade: Equivalência de receitas, aversão ao risco, assimetria
- 3ª Unidade: Desenho de mecanismos e leilões
Tópico 2: Licitações e fiscalização de obras públicas
- 4ª Unidade: Licitações
- 5ª Unidade: Análise econômica das licitações e contratos de obras públicas
- 6ª Unidade: O Futuro da Pesquisa Empírica em Direito
Análise do comportamento judicial, consequências das decisões judiciais e jurimetria
Tópico 1: Comportamento Judicial
- 1ª Unidade: “Como os Juízes Pensam”: Uma Introdução
- 2ª Unidade: As Teorias do Comportamento Judicial: do Legalismo ao Modelo Atitudinal
- 3ª Unidade: Modelos Econômicos de Comportamento Judicial: Juízes na Perspectiva da Escolha Racional
Tópico 2: Pesquisa Empírica em Direito (Jurimetria)
- 4ª Unidade: Pesquisa Empírica em Direito: Um guia (Parte I)
- 5ª Unidade: Pesquisa Empírica em Direito: Um guia (Parte II)
- 6ª Unidade: O Futuro da Pesquisa Empírica em Direito
Trabalho Conclusão de Curso (TCC)
TCC
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma atividade obrigatória que visa aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso em um projeto prático ou pesquisa teórica.
Ele pode envolver:
- um produto técnico-tecnológico inédito, em autoria compartilhada com docente do curso;
- um artigo científico inédito, publicado ou submetido para publicação em revista científica com estrato mínimo A4, ou equivalente, do Qualis Capes vigente, em autoria compartilhada com docente do curso;
- outro formato de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), aceito pelo orientador e pela Coordenação Acadêmica do curso.
Links e Documentos