Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação – 2025
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu
Início Previsto da Turma 2025: Setembro de 2025 – Edital de Seleção Disponível
Número de vagas: 43
Modalidade: Educação a distância com atividade síncrona mediada
Carga horária: 313h/aula + no mínimo 47h de optativas + 40h TCC = min. 400h totais previstas
Instituição promotora: ISC
Vagas para o Senado – ILB: 3
Vagas para Controladoria-Geral da União – CGU: 2
Vagas para cada uma das agências reguladoras (ANAC, Antaq, Aneel, Anatel, ANA, ANM, ANP, ANTT): 1 para cada agência
Atenção: Instituições parceiras conduzem a seleção de seus candidatos.
Sobre o programa
O curso de Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação é uma ação de formação continuada, na modalidade de educação a distância, que busca capacitar servidores em métodos e práticas de análise, monitoramento, fiscalização e avaliação de processos de desestatização e regulação econômica, com foco na atuação do controle externo.
A estrutura do curso é composta de 3 módulos, além de trabalho de conclusão de curso (TCC) de quarenta horas-aula, perfazendo um total de quatrocentas horas/aula.
Coordenação Acadêmica – Carlos Eduardo Teixeira Neves
Carlos Eduardo é engenheiro civil e mestre em Transportes pela Universidade de Brasília. É especialista em Ciência e Análise de Dados, bem como em Infraestrutura de Transportes, tendo recebido treinamento em segurança viária pela Universidade Técnica de Delft. Atualmente está lotado na Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil (AudRodoviaAviação). Atuou profissionalmente com planejamento de transportes, com foco principalmente em mobilidade urbana e transporte rodoviário interestadual. Também participou de estudos sobre estimativas de custos de infraestrutura de transportes, por meio de análise de dados, no Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE). No TCU, atua principalmente na fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com foco na regulação das concessões de rodovias e do transporte de passageiros interestadual, incluindo análises de desestatizações.
Currículo Lattes
Processo Seletivo – 2ª Turma
Processo seletivo – Edital de abertura 2ª turma
Edital-ISC nº 29, de 12 de agosto de 2025 – Retificação de Edital de Processo Seletivo
Edital-ISC nº 37, de 27 de agosto de 2025 – Resultado Preliminar
Edital-ISC nº 40, de 29 de agosto de 2025 – Resultado Final e Convocação de Matrícula
Site para inscrição – Somente servidores do TCU
Disciplinas
Módulo 1
Aspectos Gerais da Teoria da Regulação
Gestão, Políticas e Governança Pública no Brasil Contemporâneo
- Modelos de gestão pública
- Ciclo das políticas públicas
- Burocracia e governança no Brasil contemporâneo.
Direito e Regulação das Concessões
- Regulação de serviços públicos, concorrência e concessões.
- Contratos incompletos, assimetria de informações, riscos morais e equilíbrio econômico-financeiro.
- Regulação tarifária, receitas extraordinárias, transferência, prorrogação e subconcessão.
- Bens reversíveis: regime jurídico, inventário e indenização.
- Extinção de concessões: anulação, rescisão, caducidade, intervenção e encampação.
Governança Regulatória
- Funcionamento das agências reguladoras
- Legitimidade do processo regulatório
- Transparência
- Accountability.
Finanças Corporativas
- Matemática financeira
- Estrutura de capital
- Avaliação de investimentos
- Riscos em contextos regulatórios.
Metodologia de Pesquisa Científica
- Introdução à pesquisa científica
- Normas da ABNT
- Elaboração de projeto e artigo.
Economia da Regulação
- Falhas de mercado e governo
- Incentivos
- Modelos de precificação
- Estrutura dos mercados regulados.
Economia da Infraestrutura
- Projetos de infraestrutura
- Planejamento setorial
- Regulação por contrato
- Riscos
- Performance regulatória.
Módulo 2
Controle Externo da Regulação e da Desestatização
Prática em Controle da regulação: ciclo da infraestrutura
- Analisa o ciclo de vida da infraestrutura e seu papel no desenvolvimento, abordando planejamento, riscos, governança e a atuação do controle externo em concessões e PPPs, com foco em instrumentos de fiscalização e casos práticos.
Prática em Controle da Regulação: Processo de Outorga (EVTEA e minuta de edital e contrato)
- Foca na fiscalização de processos de outorga pelo controle externo, com ênfase na análise de estudos de viabilidade (EVTEA), premissas financeiras (CAPEX, OPEX), e a coerência entre estudos, editais e contratos.
Prática em Controle da Regulação: Leilão e Execução Contratual
- Aborda a fiscalização de leilões e da execução contratual, analisando a alocação e matriz de riscos, o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos e o controle das fases de investimento e operação.
Prática em Controle da Regulação: Análise de Demonstrações Contábeis para Regulação Contratual e de Desestatização
- Trata do uso de demonstrações contábeis para fins de controle e regulação, aplicando análises de rentabilidade e liquidez, projeção de fluxo de caixa e a estimativa do valor de empresas com base em seus balanços.
Prática em Controle da Regulação: Responsabilização
- Explora a responsabilidade administrativa nos tribunais de contas, seus requisitos e consequências, a aplicação da LINDB em infraestrutura e as regras de prescrição para danos ao erário e pretensão punitiva.
Prática em Controle da Regulação: Solução de Controvérsias
- Métodos consensuais em contratos administrativos e concessões, mediação, arbitragem e dispute boards: fundamentos e aplicação, compatibilização com o regime jurídico-administrativo, atuação do TCU e da SecexConsenso em conflitos regulatórios, estudos de caso e diretrizes para a gestão de controvérsias.
Módulo 3
Tópicos Especiais em Desestatização e em Regulação
Lista de disciplinas a definir
Trabalho Conclusão de Curso (TCC)
TCC
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma atividade obrigatória que visa aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso em um projeto prático ou pesquisa teórica.
Ele pode envolver:
- outro formato de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), aceito pelo orientador e pela Coordenação Acadêmica do curso.
- um produto técnico-tecnológico inédito, em autoria compartilhada com docente do curso;
- um artigo científico inédito, publicado ou submetido para publicação em revista científica com estrato mínimo A4, ou equivalente, do Qualis Capes vigente, em autoria compartilhada com docente do curso;
Links e Documentos
Projeto Pedagógico – Controle da Desestatização e da Regulação